Uma dessas lutas ganhou hoje o aval do governo estadual. Um decreto assinado pelo governador, que reduz alíquota de ICMS sobre o álcool combustível de 24% para 2%, vai elevar produção em até sete vezes e gerar seis mil empregos diretos nos próximos cinco anos. De acordo com Christino, esta vitória para o estado e para a região Norte, inclusive Macaé, vai permitir a atração de novos investidores.
- Antigas usinas podem ser reabertas, gerando empregos. Num prazo de 3 a 4 anos vamos ver a indústria do etanol no no estado, que já foi a maior do Brasil na década de 70, florescer novamente - disse, ao destacar que, empreendimentos com tecnologia de ponta devem vir para a região, renovando o parque industrial sucroalcooleiro. Precisamos incentivar os investimentos em produtividade - enfatizou Christino.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei 3216/2010, do deputado Christino que prevê a recuperação econômica de áreas socialmente degradadas, criando os condomínios empresariais. Segundo Christino, o projeto prevê incentivos fiscais, através de regime tributário especial com alíquotas reduzidas.
- Macaé será um dos municípios beneficiados pela legislação. Os incentivos fiscais oferecidos pelas leis em vigor, de modo geral, não contemplavam o município. Com esta nova proposta, essa realidade tende a mudar. Acho muito importante implantarmos políticas públicas que incentivem a população macaense a investir em outros setores além do petróleo, mas também que estimulem o empresariado a aproveitar as oportunidades que oferecem o mercado off-shore nesse momento. A Lei de condomínios industriais contribuirá para garantirmos a sustentabilidade a longo prazo do nosso município - garantiu Christino.
A defesa de ações e projetos em prol da população tem sido uma das bandeiras na vida pública do candidato. O deputado é autor também do Projeto de Lei 3.217/2010, que cria o Programa Dona de Casa Cidadã, onde a mulher, mãe ou esposa que comprovar ser responsável única pelo sustento próprio e de sua família, incluindo ascendentes e descendentes, fará jus a um benefício assistencial, à isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), da taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndios (taxa de incêndio – dati) e do itd - imposto sobre transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens e direitos.
- As donas de casa constituem suporte à estrutura familiar base da sociedade. Donas de casa, mães e esposas em tempo integral e exclusivamente do lar, muitas vezes suportam todos os encargos familiares. São elas que fornecem o exemplo moral, o sentido espiritual e religioso e a orientação aos filhos. Muitas se mantêm e aos que estão em volta no lar, vencendo com dificuldade os obstáculos para a sobrevivência, com um mínimo de condições compatíveis com a dignidade humana. Temos que oferecer uma assistência imediata, em curto prazo e de ajuda para superarem suas dificuldades, desenvolvendo e aproveitando suas potencialidades e levando-as a obterem alternativas de trabalho digno e compatível com suas atribuições de dona de casa - justificou Christino.
Outra vitória obtida pelo candidato Christino, como secretário de Estado, foi a Lei 5.703, que isentou carnes, inclusive o frango e seus derivados, do pagamento de ICMS.
- É importante destacar que esta Lei representou o coroamento de um esforço para a cadeia produtiva. Todo o “complexo proteína animal”, que envolve os setores lácteos e de carnes bovina, suína, caprina, ovina, avícola, pescado e outros aquícolas, estão contemplados - afirmou Christino ao ressaltar que, através do Programa Rio Leite, a Cooperativa Agropecuária de Macaé (COAPEM), foi beneficiada com R$ 1,6 milhão.
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